Termos de Uso do Aplicativo PROJOB

Última atualização: 18/01/2025

Bem-vindo ao PROJOB!

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma PROJOB, disponível via aplicativo móvel e/ou website, por Clientes/Contratantes e Profissionais cadastrados. Ao acessar ou utilizar o PROJOB, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

ÍNDICE

• Objeto
• Cadastro e Responsabilidades
• Funcionamento da Plataforma
• Pagamentos, Repasse de Valores e Comissão
• Cancelamentos e Penalidades
• Avaliações e Rankings
• Limitações de Responsabilidade
• Obrigações Legais dos Usuários
• Resolução de Conflitos
• Disposições Gerais
  
  

1. Objeto

O PROJOB é uma plataforma digital que atua como intermediadora entre Clientes/Contratantes, que buscam serviços à domicílio (como faxina, jardinagem, babás, entre outros), e Profissionais, que oferecem tais serviços. A PROJOB não é uma agência de empregos, nem possui vínculo empregatício ou responsabilidade direta pelos serviços realizados pelos Profissionais cadastrados.

2. Cadastro e Responsabilidades

2.1 Cadastro de Clientes

Para utilizar o PROJOB, o Cliente deve criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.2 Cadastro de Profissionais

Os Profissionais devem criar um perfil no PROJOB, fornecendo um e-mail e telefone válidos, além de outras informações necessárias, como foto e descrição dos serviços oferecidos.

• Responsabilidade sobre Dados: O Profissional é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. A PROJOB se reserva o direito de verificar a autenticidade dos dados e recusar ou cancelar cadastros que considerar suspeitos, de forma arbitrária e sem aviso prévio.
• Agenda e Serviços: Após aprovação do cadastro, o Profissional deve configurar sua agenda de dias e horários disponíveis, bem como os serviços oferecidos e seus respectivos valores. A PROJOB não se responsabiliza por erros de preenchimento ou indisponibilidades não informadas.
  
  

3. Funcionamento da Plataforma

3.1 Solicitação de Serviços

• O Cliente pode selecionar um Profissional disponível em sua região, com base no perfil e avaliações de outros usuários. Após a escolha, o Cliente deve confirmar a solicitação e realizar o pagamento diretamente pelo aplicativo.
• O Profissional será notificado sobre a solicitação e poderá aceitá-la ou recusá-la.
  
  

3.2 Localização Geográfica

O PROJOB utiliza tecnologia de geolocalização para verificar se o Profissional compareceu ao local combinado. Contudo, a conclusão do serviço deve ser confirmada por ambas as partes no aplicativo.

4. Pagamentos, Repasse de Valores e Comissão

• O pagamento pelos serviços é realizado exclusivamente por meio do aplicativo PROJOB.
• O valor pago pelo Cliente será retido pela plataforma e repassado ao Profissional em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação da conclusão do serviço.
• Comissão da PROJOB: A PROJOB retém 15% (quinze por cento) do valor total de cada serviço contratado como comissão pela intermediação.
• Multas por Cancelamento: Quando houver aplicação de multa por cancelamento (20% do valor do serviço), a PROJOB reterá 15% (quinze por cento) do valor da multa.
• Nota Fiscal: A emissão de nota fiscal é de responsabilidade exclusiva do Profissional. A PROJOB recomenda que os Profissionais regularizem sua situação fiscal por meio da abertura de MEI ou outra forma de pessoa jurídica.
  
  

5. Cancelamentos e Penalidades

5.1 Cancelamento por Parte do Cliente

• O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento. Contudo, cancelamentos realizados após a confirmação da solicitação estão sujeitos a uma multa de 20% do valor contratado, que será repassada ao Profissional, descontada a comissão de 15% da PROJOB.
  
  

5.2 Cancelamento por Parte do Profissional

• O Profissional pode cancelar um serviço sem a aplicação de multas. No entanto, cancelamentos recorrentes podem impactar negativamente sua Taxa de Conclusão, prejudicando sua visibilidade e credibilidade na plataforma.
  
  

6. Avaliações e Rankings

• Após a conclusão de cada serviço, o Cliente poderá avaliar o Profissional com uma nota (estrelas) e um comentário.
• Essas avaliações são públicas e contribuem para o ranking do Profissional, podendo influenciar sua capacidade de obter novos contratos.
• Disputas sobre Avaliações: A PROJOB pode intervir em casos de avaliações mal-intencionadas, ouvindo ambas as partes e analisando provas, mas não tem obrigação de fazê-lo.
  
  

7. Limitações de Responsabilidade

• Intermediação: A PROJOB é apenas uma intermediadora e não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou conclusão dos serviços prestados pelos Profissionais.
• Equipamentos e Segurança: O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o cumprimento de normas de segurança são de responsabilidade exclusiva do Cliente e do Profissional.
  
  

8. Obrigações Legais dos Usuários

• O Cliente e o Profissional devem cumprir todas as obrigações legais relacionadas aos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando, à emissão de notas fiscais e observância de normas de segurança.
• Fraudes e Informações Falsas: A inserção de informações falsas ou fraudulentas poderá resultar no cancelamento imediato da conta e, se necessário, na adoção de medidas legais.
  
  

9. Resolução de Conflitos

• Em caso de problemas, o Cliente pode acionar o suporte da PROJOB via WhatsApp para solicitar reembolso ou a substituição do Profissional.
• A PROJOB poderá auxiliar na resolução de disputas entre as partes, mas não possui obrigação legal de fazê-lo.
  
  

10. Disposições Gerais

• A PROJOB se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por meio do aplicativo.
• O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos implica na aceitação das novas condições.
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca de Florianópolis – SC.

Contato:
Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com o suporte da PROJOB pelo WhatsApp clicando neste link.